Na verdade, os objectivos do Ano Internacional da Mulher em torno da igualdade, do desenvolvimento e da paz encontravam expressão concreta em Portugal face ao processo revolucionário em desenvolvimento após a Revolução de Abril de 1974, alicerçado numa fortíssima participação popular em que as mulheres eram parte activa da luta por mudanças profundas que concretizavam a igualdade na família, no trabalho, na vida social, política e cultural. Mudanças indissociáveis das transformações económicas e sociais que consubstanciavam um caminho de emancipação social.

E nove meses volvidos da Revolução de Abril o Governo aprovava a seguinte Resolução:

«O ano de 1975 foi proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas como Ano Internacional da Mulher. Coincide, em Portugal, com a consolidação da revolução de 25 de Abril e o seu significado torna-se, assim, particularmente importante para a evolução de um País em que as mulheres representam uma grande força progressista.

Considerando o alto significado e a actualidade dos objectivos que o Ano Internacional da Mulher se propõe atingir, nomeadamente a eliminação das discriminações de direito e de facto em relação às mulheres, o incremento da participação das mulheres na transformação social; e o reconhecimento do seu contributo, a nível local, a nível nacional e internacional, na construção da paz;

Reconhecendo, por um lado, as graves situações discriminatórias ainda existentes em Portugal em relação à plena participação das mulheres em múltiplos sectores da vida do País e, por outro lado, a especial oportunidade que o ano que vivemos pode trazer para uma larga integração das mulheres em todos os aspectos em que se vai processar a reconstrução nacional:

O Conselho de Ministros consigna e ratifica a celebração do Ano Internacional da Mulher em Portugal. Apelo, por isso, para todos os organismos de Estado, para as Forças Armadas, os partidos políticos, as organizações profissionais e outras organizações não governamentais, para que, durante este ano, se intensifiquem os esforços no sentido de que a revolução em curso seja uma revolução com uma autêntica participação das mulheres de acordo com a forma genuína de ser da mulher portuguesa e segundo as grandes linhas de orientação propostas pelo Programa das Nações Unidas.» (²)

Participação em igualdade

Quarenta anos volvidos – e quando é visível a violência doméstica sobre as mulheres na família, que urge combater e erradicar – está também na ordem do dia a luta das mulheres para pôr fim aos retrocessos na sua situação e nos seus direitos, para erradicar a espiral de desigualdades e discriminações que sobre elas recai, objectivos indissociáveis da luta pela derrota do actual Governo e de ruptura com a política de direita dos sucessivos governos – do PS, PSD, com ou sem o CDS-PP.

Vive-se tempos de brutal exploração e de aumento do empobrecimento do povo português, indissociável do agravamento das condições de vida e de trabalho da grande maioria das mulheres e do roubo no exercício dos seus direitos. Uma política que lhes impede o direito de viver e trabalhar em igualdade, que viola os seus direitos e lhes nega o direito de serem sujeitos activos no desenvolvimento económico e social do País. Esta é uma realidade que afecta mulheres de diversas idades, profissões e qualificações e de diferentes regiões do País. Uma política que exerce enorme violência sobre o dia-a-dia de milhares de mulheres sujeitas ao desemprego, precariedade laboral, baixos salários, discriminações salariais, baixas reformas e pensões, aumento do horário de trabalho. Uma violência expressa nas discriminações das jovens trabalhadoras em função da maternidade no acesso ao trabalho e no exercício dos direitos inerentes, no aumento do número de mulheres sem acesso ao subsídio de desemprego, ao complemento solidário para idosos, ao rendimento social de inserção, ao abono de famílias para os filhos, nas que recorrem a duplo emprego para garantir a subsistência dos seus filhos.

É na luta pela concretização da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe que se encontram as âncoras para novas políticas capazes de efectivar os direitos das mulheres e a sua participação em igualdade, retomando o caminho emancipador iniciado com a Revolução de Abril e plasmado na Constituição da República. A luta continua com confiança e determinação.

Notas

(¹) Comunicado do MDM de 19 de Janeiro de 2015.

(²) Resolução do Conselho de Ministros, 7 de Janeiro de 1975. O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.